Contagem de prazo processual
O vencimento pelo CPC, com os dias descontados listados.
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Como funciona
- Escreva a data da intimação ou da publicação e o prazo, como 21/09/2026 + 15.
- Se a data é a da disponibilização no DJe ou no DJEN, marque a opção: a publicação passa para o dia útil seguinte e a contagem começa no dia útil depois dela.
- Uma linha por prazo para calcular vários de uma vez.
- Confira embaixo os feriados e o recesso descontados, e acrescente os feriados locais do seu tribunal.
Perguntas frequentes
- Como o CPC conta os prazos?
- Só em dias úteis (art. 219). Exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento (art. 224), e a contagem começa no primeiro dia útil seguinte à intimação ou à publicação. Se o vencimento cairia em dia sem expediente, ele passa para o dia útil seguinte — o que a contagem em dias úteis já faz.
- E o recesso de fim de ano?
- O curso dos prazos fica suspenso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive (art. 220). Um prazo que corria antes volta a correr em 21 de janeiro pelo que restava; um que começaria nesse período começa em 21 de janeiro.
- O que muda com o DJe?
- Considera-se publicada a intimação no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico, e o prazo começa no dia útil seguinte ao da publicação (art. 224, §§ 2º e 3º). Marcando a opção, a calculadora faz os dois passos.
- Quais feriados são descontados?
- Os nacionais, o Carnaval (segunda e terça) e Corpus Christi. Feriados estaduais e municipais, pontos facultativos do seu tribunal (como a Quarta-feira de Cinzas) e suspensões por indisponibilidade do sistema não estão incluídos: confira o calendário do tribunal.
- Serve para prazo em dobro ou penal?
- Para prazo em dobro, como o da Fazenda Pública ou da Defensoria, digite o prazo já dobrado: +30 em vez de +15. No processo penal os prazos são contínuos e não se contam em dias úteis; esta calculadora não serve para eles.
- Isso é orientação jurídica?
- Não. É uma calculadora: confira sempre o vencimento com o calendário do seu tribunal.
Para um uso específico
Ferramentas relacionadas
▤ Calculadora de datas Os dias entre duas datas, ou a data daqui a 100 dias – também em dias úteis. ▤ Calculadora de dias úteis Dias úteis entre duas datas, com os feriados descontados à vista. ◴ Calculadora de horas Horas e minutos somados linha por linha, com um total em horas decimais. • Contador de palavras Contagem ao vivo de palavras, caracteres, frases e parágrafos para redações, posts, anúncios e qualquer texto com limite.